Registo do Professor

Introdução

Antes de mais, queremos que saiba que a sua privacidade é muito importante para nós. Mostrou a sua confiança na Areal Editores ao ceder-nos os seus dados pessoais e ao usar os nossos produtos e serviços. Muito valorizamos este seu voto e por isso respeitaremos sempre o seu superior interesse e assumiremos uma postura de responsabilidade, tal como temos vindo a fazer ao longo dos anos da nossa história. Para mais esclarecimentos sobre esta matéria, poderá consultar a nossa Política de Privacidade.

Na área da educação, a Areal Editores desenvolve conteúdos didático-pedagógicos e proporciona um conjunto significativo de vantagens à classe docente, nomeadamente, informações sobre novidades editoriais, apoio pedagógico, eventos, descontos exclusivos e outras iniciativas e projetos, quer de forma presencial quer através de aplicações digitais. O presente Espaço é dedicado a todos os professores, psicólogos, explicadores, formadores e demais responsáveis, direta ou indiretamente ligados ao ensino e/ou âmbito escolar. Doravante serão designados em conjunto por “Professor”.

Periodicamente, poderemos vir a fazer alterações a estes Termos e Condições de Utilização. Recomendamos, por isso, que visite esta página regularmente e verifique a data da sua última atualização. De qualquer forma, sempre que fizermos alterações que tenham um impacto sobre si e no modo da prestação dos nossos serviços, receberá uma notificação e/ou colocaremos um aviso na nossa homepage.

Como, para além do nosso relacionamento de apoio escolar, poderemos ter também um relacionamento comercial, aconselhamos a leitura das Condições Gerais de Venda e do Cartão Prof+ (a disponibilizar brevemente) para que conheça, entre outras, as vantagens que lhe concedemos.

Deste modo, poderá sempre contar connosco, pelo que irá continuar a receber todo este nosso apoio profissional.

Propriedade do website

1. Os presentes Termos e Condições de Utilização aplicam-se ao website associado ao ProfAreal acessível em www.arealeditores.pt/profareal ou www.profareal.pt, canal digital da Areal Editores, S.A., empresa pertencente ao Grupo Porto Editora (“ProfAreal da Areal Editores”).
2. As Partes acordam que os registos efetuados através deste website, ou por outra qualquer via, entre as Partes, serão regulados exclusivamente pelo presente contrato.

Definição

O ProfAreal da Areal Editores relaciona-se com todos os Professores portugueses pelo facto de desenvolver, entre outros, conteúdos e serviços educativos, totalmente de acordo com os programas e orientações curriculares das disciplinas lecionadas no sistema nacional de educação. São concebidos por equipas qualificadas de autores e criadores intelectuais ao serviço do ProfAreal da Areal Editores e pretendem ser um instrumento de apoio ao trabalho de Professores, Alunos e demais intervenientes na educação nacional.

Os referidos conteúdos e serviços educativos incluem, entre outros:

- conteúdos multimédia e interativos livremente disponibilizados na Escola Virtual ou que poderão carecer de autenticação com as credenciais de Professor;

- manuais, cadernos de atividades e outros livros de apoio escolar;

- materiais em formato digital de apoio à prática letiva tais como: planificações, planos de aula, propostas de avaliação, reporting de alunos e grupos de alunos, criação de testes e de aulas interativas;
- outros materiais em formato digital de apoio ao estudo;

- ferramentas para gestão de pedidos de materiais e de inscrição em eventos e formações;

- comunicações diversas de teor institucional, com materiais de apoio, comerciais ou de mera divulgação complementar e/ou substituta ao envio de exemplares amostra;

- livrarias físicas, no Porto, em Coimbra e em Lisboa e uma livraria virtual, exclusivas para Professores, que comercializam todos os produtos e serviços do ProfAreal da Areal Editores;

- um centro de contactos exclusivo;

- o registo e acesso do Professor permite-lhe aceder à área reservada dos canais exclusivos do Grupo Porto Editora, em particular, o Espaço Professor, Prof Areal e Raiz Editora, através das credenciais definidas no presente registo;

- no caso de ser um Professor adotante de determinado manual escolar do Grupo Porto Editora, através das credenciais definidas enquanto Professor, terá acesso à Escola Virtual, serviço educativo vocacionado para ambiente de e-Learning, com conteúdos multimédia e interativos que abrangem na íntegra os programas curriculares das disciplinas disponibilizadas;

- acesso à Academia Virtual, enquanto plataforma de formação e-Learning que visa responder às prioridades formativas dos professores e promover o desenvolvimento profissional, contribuindo para a melhoria do seu desempenho, de forma contínua, e, consequentemente, dos processos de ensino/aprendizagem;

- um cartão virtual – Prof+ - que permite acumular descontos e usar o respetivo saldo em compras efetuadas em qualquer livraria do Professor, virtual ou física.

O objeto

Os presentes Termos e Condições de Utilização têm por objeto definir e disponibilizar todas as informações relativas às diferentes formas de relacionamento do Professor com o Espaço Professor da Porto Editora, nomeadamente enquanto:

- Beneficiário de informação e exemplares amostra de projetos escolares sujeitos a adoção;

- Beneficiário de informação relativa a títulos de apoio escolar ou outros produtos e serviços editados e/ou comercializados pelo Espaço Professor da Porto Editora;

- Beneficiário de informação relativa aos produtos e outros serviços dos canais exclusivos do Grupo Porto Editora para o Professor, nomeadamente, da Prof Areal e Raiz Editora;

- Beneficiário de um cesto de compras único, que engloba todos os canais exclusivos do Grupo Porto Editora;

-Utilizador dos canais exclusivos para Professores do Grupo Porto Editora, nomeadamente www.espacoprofessor.pt, www.profareal.pt e www.raizeditora.pt – este último apenas na área exclusiva;

- Cliente de qualquer das livrarias do Grupo Porto Editora, exclusivas para Professores, físicas ou virtuais;

- Participante nos eventos organizados pelo Espaço Professor do Grupo Porto Editora, exclusivamente para Professores, sejam estes institucionais, de divulgação comercial ou ações de formação.

Responsabilidade do Professor/utilizador do website

1. No âmbito da navegação do Professor e demais utilizadores do website respetivo, nas áreas exclusivas ao próprio, disponibilizados pelo Espaço Professor da Porto Editora é proibida a cedência temporária ou transferência definitiva a terceiros, empréstimo ou qualquer outra atividade ou prática semelhante, do e-mail e da ‘palavra-passe’ que são definidos pelo Professor e que lhe permitem aí aceder.
2. Ao aceder, utilizar e descarregar materiais do website, o Professor concorda, em seu nome e/ou em representação da entidade em nome de quem estiver a atuar, cumprir pontualmente com o disposto nos presentes Termos e Condições de Utilização, garantindo ter poderes para atuar em nome do terceiro que representa, se for esse o caso.
3. Está expressamente proibida a utilização do website para outros fins que não aqueles a que o website se destina, incluindo fins ilegais ou quaisquer outros que possam ser considerados prejudiciais para a imagem do Espaço Professor da Porto Editora. A usurpação, contrafação, aproveitamento do conteúdo usurpado ou contrafeito, a identificação ilegítima e a concorrência desleal são puníveis criminalmente.
4. É também proibido criar ou introduzir quaisquer tipos de vírus ou programas que o danifiquem ou contaminem o website respetivo do Espaço Professor da Porto Editora ou aconselhar terceiros a fazê-lo.

Registo do Professor

1. De forma a poder aceder ao Espaço Professor será solicitado que forneça alguns dados pessoais (tais como a identificação, dados de contacto e dados profissionais), no âmbito do processo de registo para a criação de uma conta.
2. A informação disponibilizada deve estar atualizada, completa e precisa.
3. O Professor é responsável por manter a confidencialidade da sua palavra-passe. Caso detete algum uso ilícito da sua Conta de Professor, deve notificar de imediato o Espaço Professor da Porto Editora.
4. Caso o Professor pretenda anular o seu registo no Espaço Professor da Porto Editora, deverá enviar uma comunicação para o endereço de correio eletrónico [email protected].

Manutenção e atualização dos websites exclusivos

O Espaço Professor da Porto Editora reserva-se ao direito de proceder, periodicamente, a tarefas de manutenção e atualização dos websites tendo em vista introduzir melhorias no serviço. Os websites serão objeto de intervenções que poderão, circunstancialmente, degradar ou condicionar o acesso e provocar a indisponibilidade dos mesmos num período máximo de 8 horas.

Newsletters

1. O Professor no âmbito da subscrição do serviço do Espaço Professor, será beneficiário de Newsletters, aqui entendidas como os e-mailings com promoções, ofertas e informações sobre os nossos serviços e/ou produtos disponibilizados nos canais exclusivos para o Professor, enviados diretamente para a caixa de correio eletrónico facultada pelo Professor aquando do seu registo, tendo em consideração a relação relevante formada entre o Professor e o Grupo Porto Editora, aqui composto pela Porto Editora, S.A., Areal Editores, S.A. e Lisboa Editora, S.A..
2. O Professor através de “A Minha Conta/Comunicações” pode, a qualquer momento, fazer a gestão dos diferentes tipos de comunicações que pretende receber, assim como, em todas as comunicações, pode exercer o seu direito de oposição através do link disponibilizado para o efeito em rodapé de cada Newsletter.

Propriedade Intelectual

1. Todos os textos, imagens, ilustrações, fotografias, interface, funcionalidades, software e outros elementos disponibilizados nos produtos e serviços são propriedade intelectual do Espaço Professor da Porto Editora, ou foram devidamente licenciados para o efeito, estando protegidos pelo Código do Direito de Autor e Direitos Conexos e demais legislação aplicável, bem como por tratados internacionais, pelo que o Professor deverá usá-los tal como qualquer outro material protegido pelos direitos de autor (livro, filme, disco, etc.), sendo proibida a cópia, reprodução, difusão, modificação, publicação ou qualquer uso comercial ou não comercial de qualquer conteúdo que se encontre neste site.
2. Todo o conteúdo dos sites exclusivos do Professor é propriedade intelectual do Espaço Professor da Porto Editora, não podendo ser copiado nem reproduzido, salvo na medida estritamente necessária para permitir a sua leitura online. Excetuam-se desta interdição os usos livres autorizados por lei, como o direito de citação, desde que seja identificada a fonte de origem.
3. Os conteúdos existentes neste website são produzidos por fontes internas e externas, pelo que o Espaço do Professor da Porto Editora não se responsabiliza pela falta de atualização e/ou imprecisão dessa informação.
4. O Professor poderá copiar conteúdos exclusivamente para uso pessoal, mantendo-se o Espaço do Professor da Porto Editora como titular dos direitos de autor.

Marcas e Afins

A menos que tenha expressamente sido autorizado pelo Espaço Professor da Porto Editora, a fazê-lo, nada nos presentes Termos e Condições de Utilização confere ao Professor o direito de utilizar qualquer das marcas registadas, marcas comerciais, marcas de serviços, logótipos, nomes de domínios e outras características de marca distintivas dos Espaço Professor da Porto Editora ou de qualquer outra entidade da Porto Editora.

Privacidade e Proteção de Dados

A Política de Privacidade aplica-se à utilização do website do canal exclusivo do Grupo Porto Editora respetivo. Para poder consultar a Política de Privacidade do Espaço do Professor, por favor, clique aqui.

Lei e jurisdição

Este site foi criado, e está em funcionamento, de acordo com as leis portuguesas. Qualquer litígio relativo ao website Porto Editora será regulado pela legislação em vigor, sendo competentes unicamente os tribunais portugueses.

Preâmbulo

1.º Estas condições gerais de venda são acordadas entre a Porto Editora, S.A., Sociedade Anónima, com sede na Rua da Restauração, n.º 365, 4099-023 Porto, registada na Conservatória do Registo Comercial do Porto, com o número de matrícula e de Identificação de Pessoa Coletiva 500 221 103, com um capital social de 1 400 000 € (“Espaço Professor da Porto Editora”), e as pessoas que desejem efetuar compras através do website www.espacoprofessor.pt, www.profareal.pt ou www.raizeditora.pt/professor (área reservada) doravante designadas por "Professor".

2.º Estas condições aplicam-se exclusivamente a Professores, entendendo-se como tal qualquer pessoa singular que assim se identifique.

3.º As partes acordam que as compras efetuadas através dos websites www.espacoprofessor.pt, www.profareal.pt e www.raizeditora.pt/professor, doravante designados de ”canais exclusivos do Grupo Porto Editora”, serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.

ARTIGO 1 – OBJETO

1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Professor sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas nos canais exclusivos do Grupo Porto Editora.
2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.
3. As presentes condições gerais não serão aplicáveis caso se venha a verificar, pelo tipo de encomenda, que o Professor não é um consumidor final conforme definido na alínea c) do artigo 3º do Decreto-Lei nº 24/2014, de 14 de fevereiro.

ARTIGO 2 – ENCOMENDA

1. O Professor concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra designado nos canais exclusivos do Grupo Porto Editora por “checkout”, após ter adicionado o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao Cesto de Compras, mediante a seleção da opção “Comprar” a partir do catálogo online apresentado nas nos canais exclusivos do Grupo Porto Editora;
2. Para enviar a sua encomenda o Professor deverá:
3. a) Registar-se num dos nos canais exclusivos do Grupo Porto Editora, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas - Conheça aqui a nossa Política de Privacidade.
4. b) Efetuar o “login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo Professor no ato de registo).
5. c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de “check-out” (morada de entrega e faturação; forma de envio e forma de pagamento); ler as condições gerais de venda constantes do site e que serão enviadas por email, em pdf, no momento de confirmação da encomenda e guardá-las no seu dispositivo.
6. A confirmação final da encomenda pelo Professor equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
7. O Espaço Professor da Porto Editora honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto o Espaço Professor da Porto Editora compromete-se a informar o Professor logo que lhe seja possível, mas nunca para além do prazo máximo de 30 dias.
8. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Professor. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
9. Os pedidos de encomenda têm uma validade de 15 (quinze) dias, exceto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir os preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja rececionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido sob a forma de vale, que poderá ser convertido em transferência bancária ou usado numa nova encomenda.

ARTIGO 3 – PAGAMENTO

1. Nos canais exclusivos do Grupo Porto Editora, são propostas ao Professor as seguintes modalidades de pagamento:
2. a) Cartão de crédito (Visa, Mastercard e Eurocard);
3. b) Multibanco;
4. c) MB Way (pagamento por telemóvel);
5. d) Cheque Estudante/Cheque Formação/Ticket Ensino;
6. e) Saldo acumulado em Cartão Prof+.
7. O Professor pagará uma soma global correspondente aos custos de tratamento da encomenda; as despesas adicionais são compostas por gastos fixos como comparticipação nas despesas de embalagem e de envio.
8. No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no respetivo cartão aquando da expedição dos artigos disponíveis. No caso de alguns dos produtos encomendados se encontrarem esgotados, o débito no cartão do Professor será limitado aos produtos efetivamente enviados.
9. O Espaço Professor da Porto Editora empregará todos os seus esforços para garantir a máxima confidencialidade e segurança nos dados transmitidos através da internet.
10. Para que a sua encomenda possa ser aceite e validada, o pagamento deverá ser efetuado nos termos e prazos previstos no n.º 6 do artigo 2 das presentes condições gerais de venda.
11. Após confirmação da receção do pagamento, e no prazo máximo de vinte e quatro horas, será enviado um email a confirmar a validação da encomenda. O email será enviado para o endereço eletrónico indicado pelo Utilizador no momento de registo no website.
12. A aceitação de encomenda e o pagamento com Vouchers da Plataforma MEGA (Manuais Escolares Gratuitos) far-se-á de acordo com as seguintes condições:
13. a) O Encarregado de Educação/Professor deve obter através da plataforma MEGA os vouchers a que tenha direito. Posteriormente, nos websites, o utilizador deve inserir o n.º do voucher para encomendar o manual correspondente, no local assinalado para o efeito.
14. b) Cada voucher atribuído ao aluno está associado a um manual escolar específico e só pode ser utilizado uma vez.
15. c) O voucher atribuído corresponde à totalidade do valor do respetivo manual.
16. d) Quando resgatar o voucher MEGA, apenas terá de efetuar o pagamento de artigos encomendados e que não estejam abrangidos por este programa do Ministério da Educação e a respetiva fatura corresponderá apenas aos produtos que tenham sido efetivamente pagos.

ARTIGO 4 – ENTREGA

1. O Espaço Professor da Porto Editora disponibiliza diversos tipos de envio para a sua encomenda. No checkout serão apresentados os tipos de envio que pode selecionar em função do peso da encomenda e do local de entrega. Para saber os custos de envio de uma encomenda, o Professor deve adicionar ao cesto de compras os produtos que pretende comprar e dirigir-se para o checkout, confirmando o valor das despesas de envio na página ENVIO.
2. As encomendas não podem ser entregues em apartados.
3. O Espaço Professor da Porto Editora compromete-se a entregar os artigos encomendados com a maior brevidade possível, salvo atrasos provocados por greves, tumultos e outros fatores fora do controle das empresas de transporte.
4. Os prazos de disponibilidade constantes nas fichas dos produtos correspondem ao período de tempo em que o produto fica pronto para expedição a partir do momento da sua encomenda e são baseados no histórico de fornecimentos passados desses produtos, pelo que devem ser considerados como meramente indicativos, não garantindo assim os fornecimentos futuros. Apesar do prazo de disponibilidade indicado para cada artigo, a Porto Editora compromete-se a, salvo indisponibilidade de stock das editoras alheias ao Grupo Porto Editora ou dependente que estamos da produção gráfica, entregar os artigos encomendados num prazo máximo de 30 dias.
5. O Espaço Professor da Porto Editora esforçar-se-á sempre por cumprir os prazos de disponibilidade, informando o Professor caso preveja dificuldade no seu cumprimento, disponibilizando-lhe, nesse caso, a opção de resolução do contrato. Ao não exercer esse direito, o Professor assume que mantém o interesse na encomenda e que consente a entrega para além do referido prazo.
6. Para acompanhar a evolução de uma encomenda em curso, o Professor deverá consultar a opção "Encomendas" de "A Minha Conta" dos canais exclusivos do Grupo Porto Editora.
7. O tempo total estimado para a entrega de uma encomenda corresponderá ao maior dos prazos de disponibilidade dos produtos que a compõem, adicionado do tempo necessário para o transporte da mesma até ao seu destino, ou seja:

Tempo total para Entrega = Disponibilidade dos produtos + Envio

Entende-se por disponibilidade o período de tempo em que o produto fica pronto para expedição. Numa encomenda de 2 ou mais produtos com disponibilidades diferentes, deve-se sempre considerar o maior dos valores. A disponibilidade pode ser consultada na ficha informativa de cada produto.

O tempo total para entrega deve ser calculado após o pagamento da encomenda. O sábado ou dia útil seguinte é sempre considerado a partir da data de expedição da encomenda.

Exemplo:

- Um livro com disponibilidade de “Envio até 5 dias” (úteis), expedido por CTT Expresso para Portugal continental (até 1 dia útil), demorará até 6 dias úteis a ser entregue.

- Um livro com disponibilidade “Em stock – Envio em 24horas”, pago até às 19:00h (hora de Portugal Continental) de um dia útil, será processado de imediato e enviado para o correio no próprio dia, recebendo-o no dia útil seguinte. Se o pagamento for rececionado após as 19:00h, a encomenda só é enviada no dia útil seguinte.

O tipo de envio CTT Expresso Clássico (ilhas) tem 1 a 2 expedições por semana:

2ª e 5ª / Madeira

3ª / Açores – De 9800000 a 9879999 (São Jorge)

5ª / Açores - De 9500000 a 9799999 (Santa Maria, São Miguel, Terceira) e de 9880000 a 9999999 (Corvo, Faial, Flores, Graciosa, Pico)

Neste caso, as encomendas são faturadas no dia útil anterior ao envio. Os produtos ficam reservados até esse dia.

Por exemplo: Uma encomenda de livros com disponibilidade “Em Stock – Envio 24h” feita numa segunda-feira para a ilha da Terceira, só é expedida na quinta-feira. Esta será faturada na quarta-feira anterior, e os produtos ficam reservados até essa data.

ARTIGO 5 – PREÇOS

1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda. Os valores referidos nas montras e fichas de produto, correspondem ao Preço do Editor e ao Preço de venda na livraria virtual, este último calculado de acordo com as promoções e/ou descontos promocionais em vigor. Para saber mais sobre os preços e descontos clique no que se encontra ao lado do preço, abaixo da ficha do produto.   
2. Caso se verifique alteração das tabelas de preços de produtos à venda no Websites, pertencentes a outros fornecedores, com quem a Porto Editora estabeleça protocolos de parceria, haverá lugar a uma atualização dos preços anunciados. A ocorrer essa situação com algum produto de uma encomenda, caso a mesma implique uma subida do preço, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.
3. Os preços apresentados no processo de “checkout” correspondem sempre aos preços em vigor mais atualizados, no entanto, só devem ser considerados válidos enquanto estiverem visíveis no Websites numa página refrescada (cache ou páginas não refrescadas, podem mostrar preços que já não estão em vigor). O preço visionado, só é garantido nestas condições e apenas após a encomenda se encontrar devidamente registada e paga de acordo com as condições de pagamento constantes destas CGV ( Artigos 2 e 3).

ARTIGO 6 – DESCONTOS

1. Nos canais exclusivos do Grupo Porto Editora existem dois tipos de propostas promocionais de preço, sob a forma de descontos percentuais sobre o preço de venda ao público, os quais poderão ser vistos em diversas páginas, nomeadamente, nas fichas dos produtos e em listas de resultados de pesquisa.
2. Todas as promoções têm um período determinado de vigência. Para saber o período de vigência das promoções apresentadas, basta clicar em (i) que se encontra junto à informação do tipo de desconto aplicado ao produto.
3. a) Descontos não integrados em campanhas - são descontos de preço que vigoram por um período não previamente determinado, pelo que, estas promoções só devem ser consideradas válidas enquanto visíveis no website numa página refrescada (cache ou páginas não refrescadas, podem mostrar descontos que já não estão em vigor). O desconto visionado, só é garantido nestas condições e apenas após a encomenda se encontrar devidamente registada.

Para garantir estes descontos é necessário que esse produto seja adicionado ao cesto de compras e efetuado o “check-out” com a promoção visível. No caso de utilização de meios de pagamento diferidos O Espaço Professor da Porto Editora garante o desconto se receber o respetivo pagamento no prazo máximo de 8 dias, contado a partir da data da finalização do “check-out”.

1. b) Descontos integrados em campanhas - são descontos de preço que apresentem data de vigência. Estes descontos representam um compromisso durante o período anunciado, mas sempre na condição de que a encomenda seja finalizada pelo Professor, através do “check-out”, e paga até ao final desse período.

Para garantir estes descontos é necessário que o produto seja adicionado ao cesto de compras e que o “check-out” seja finalizado com a promoção visível. No caso de utilização de meios de pagamento diferidos O Espaço Professor da Porto Editora garante esses descontos se receber o respetivo pagamento no prazo máximo de 8 dias, contado a partir da data da finalização do “check-out”.

3. Os descontos sobre o preço de venda ao público (Preço de Editor no caso dos livros e publicações periódicas) podem assumir as seguintes formas:
4. a) Descontos Imediatos – traduzem-se numa redução sobre o preço de venda ao público (Preço de Editor no caso de livros e publicações periódicas), sendo apresentados os dois preços, o Preço de Editor (devidamente rasurado) e o preço de venda ao público para Professores;
5. b) Descontos em cartão Prof+ - traduzem-se na acumulação de saldo em euros que pode ser utilizado, total ou parcialmente, como meio de pagamento de compras de valor igual ou superior, a partir do 18.º dia após a faturação do(s) produto(s) abrangido(s) por este desconto.

ARTIGO 7 – DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO E GARANTIAS

1. Qualquer contrato de encomenda realizado através de qualquer dos canais exclusivos do Grupo Porto Editora pode ser livremente resolvido nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro. Para tal o Professor deverá devolver a sua encomenda no prazo máximo de 14 dias a contar da data da sua receção, contactando o nosso serviço de apoio ao cliente através da opção "Formulário de Contacto" na área de Contactos, disponibilizada no website, caso em que este serviço acusará a receção do referido formulário, no prazo de vinte e quatro horas e em suporte duradouro.
2. O processo de devolução deverá ser efetuado de acordo com o indicado na Área de Cliente/Devolução de artigos. É um processo simples, mas varia conforme a proveniência da encomenda. Em caso de dúvida, o Utilizador deverá contactar previamente a Linha do Professor da Porto Editora 707 22 33 66 (custo mínimo - 0.10€ da rede fixa e 0,25€ da rede móvel) ou (+351) 22 605 67 47, de segunda a sexta-feira das 9:00 às 12:30 e das 14:00 às 18:00 horas.
3. O Espaço Professor da Porto Editora não aceita qualquer devolução enviada com portes a pagar ou contrarreembolso, competindo ao Professor suportar os custos de devolução. Em caso de ser aceite uma devolução, O Espaço Professor da Porto Editora compromete-se a reembolsar o Professor do valor pago pelos produtos no prazo máximo de 14 dias a contar da receção da devolução.
4. Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Professor, sem qualquer anomalia ou dano.
5. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for superior ao valor inicial da mesma, o Professor terá de custear a diferença, utilizando para tal uma das formas de pagamento disponíveis no n.º 1 do artigo 3.º( exceto o saldo acumulado em cartão Prof+.)
6. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ao valor inicial da mesma, ou em caso de devolução, a restituição será efetuada através de vale de compras, disponibilizado na Área de Professor, que poderá ser convertido em transferência bancária, para a conta indicada pelo Professor.
7. No caso de haver devolução ou troca de compras que tenha originado saldo em cartão Prof+, O Espaço Professor da Porto Editora fará respetivamente, o estorno ou o acerto no saldo do cartão.
8. Produtos enviados gratuitamente, sob a forma de brindes ou bónus, não serão reembolsados.
9. O Professor não pode exercer o direito de livre resolução previsto no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro nos casos previstos nas alíneas c) e l) do artigo 17.º do referido diploma, designadamente:
10. a) Produtos manifestamente personalizados (p. ex.. livros autografados);
11. b) Fornecimento de gravação áudio e vídeo, de discos e programas informáticos a que o Professor tenha retirado o selo de garantia de inviolabilidade. Para os efeitos previstos na presente alínea considerar-se-á que a partir do momento que o Professor efetue o download de um eBook, já não poderá devolvê-lo, considerando o Espaço Professor da Porto Editora que nesse momento foi retirado o “selo de garantia de inviolabilidade” do mesmo.
12. Aos produtos adquiridos pelo professor, no âmbito das presentes CGV, sendo considerados bens de consumo, serão aplicáveis, com as devidas adaptações, as regras estabelecidas pelo DL 67/2003 de 8 de abril (Regime de garantia dos bens de consumo).
13. Após o seu envio, não é possível a devolução de manuais escolares adquiridos com vouchers MEGA. Estas situações devem ser tratadas junto da escola.

ARTIGO 8 – RECLAMAÇÕES

1. O Professor poderá apresentar as suas sugestões ou reclamações ao Espaço Professor da Porto Editora através da opção “Formulário de Contacto” da área de Contactos, disponibilizada no respetivo website.
2. 2.O Espaço Professor disponibiliza toda a informação para que possa exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo, («entidade de resolução de litígios») que o ajudará a resolver o litígio em questão. Caso o Professor- consumidor- tenha ficado insatisfeito com a aquisição de um produto no nosso site e com a solução por nós apresentada para resolver a situação, pode aceder a este site oficial da União europeia https://webgate.ec.europa.eu para expor o caso, ou pode recorrer diretamente a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo: Centro de Informação do Consumo e Arbitragem do Porto (CICAP), com sede na Rua Damião de Góis, 31, Loja 6, 4050-225, Porto. Mais informações em Portal do Consumidor: consumidor.pt.
   
   3. Poderá ainda utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico que constitui uma medida do programa “SIMPLEX + 2016” envolvendo a Direção-Geral do Consumidor e as entidades reguladoras dos diversos setores.

ARTIGO 9 - RESPONSABILIDADE

O Espaço Professor da Porto Editora não se responsabiliza por quaisquer inconvenientes ou prejuízos causados ao Professor pela utilização da rede de Internet, tais como: rutura de serviço, intrusão exterior, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior.

ARTIGO 10 – COMUNICAÇÕES

 Nos termos do Decreto Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, e do Decreto Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, o Espaço Professor da Porto Editora efetua, com base nos dados recolhidos no registo do Professor, as seguintes comunicações:

1. a) Comunicações de natureza meramente informativa, nomeadamente: envio da documentação relativa às transações efetuadas, informação sobre o estado das encomendas, informação sobre a data de caducidade do saldo em cartão Prof+
2. b) Mensagens de divulgação de artigos e iniciativas de promoção do livro e da leitura.

As comunicações ora em causa são necessárias e parte integrante dos canais exclusivos do Grupo Porto Editora.

ARTIGO 11 – TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Para mais informações sobre o modo como tratamos os dados pessoais do Professor, consulte a nossa Política de Privacidade.

1. Cartão Prof+
(a disponibilizar brevemente)

Cartão Prof+ - O que é?

É um cartão virtual, que atribuímos ao registo nas áreas reservadas a Professores dos sites da Porto Editora, Areal Editores e Raiz Editora, e que permite acumular descontos e utilizar o respetivo saldo em compras efetuadas nas livrarias exclusivas dos canais exclusivos do Grupo Porto Editora, nos artigos não escolares. O saldo do Cartão Prof+ acumula com os descontos anunciados na página.

E as vantagens?

Com o Cartão Prof+ o Professor beneficia de um desconto mínimo de 10% em todos os livros, exceto livros escolares e ebooks. Não acumula valor em cartão com os 10% de desconto imediato nas novidades ou em artigos com o desconto máximo atribuído de 10%. Adicionalmente poderá acumular valor no cartão com o desconto atribuído no artigo em campanhas especiais, conforme exemplificamos na tabela abaixo.

Exemplo de tabela de conversão

O saldo do cartão é convertido em compras em qualquer um dos nossos canais de atendimento exclusivo ao Professor.

Como funcionam os descontos em cartão?

Os descontos em cartão são atribuídos logo após o fecho da encomenda (envio total da encomenda), no entanto, para respeitar o período de direito de retração, o saldo só fica disponível para utilização em novas compras 18 dias após o envio da encomenda, acumulando nesta altura com outros descontos que ainda não tenham sido usados. Pode, a qualquer momento, consultar o extrato do seu cartão na área da Minha Conta.

Como posso usar o saldo do meu cartão?

O saldo disponível do cartão pode ser usado na compra de livros e ebooks, exceto em livros escolares e portes de envio. Ao efetuar uma encomenda, no checkout, deverá certificar-se que o saldo do seu Cartão se encontra selecionado para usá-lo como pagamento total ou parcial da mesma. Caso o seu saldo seja superior ao valor da encomenda, apenas será usado o valor necessário para o pagamento da mesma.

Qual a validade dos descontos em cartão?

Os descontos em cartão têm uma data de validade associada e devem ser usados até ao término da mesma. A validade pode ser consultada na área da Minha Conta.

Devo ainda saber que...

O Cartão Prof+ é um cartão virtual promocional e o seu saldo não é convertível em dinheiro, não é acumulável com outros vales promocionais (vales de desconto, vales de compras, vales de oferta de portes, etc.), nem com outras promoções. Cada conta de Professor (registo) terá um cartão associado. Não será possível transferir saldos entre cartões diferentes ou para um novo cartão.

A atribuição do cartão Prof+ pressupõe o registo na área online, reservada a Professores, dos canais exclusivos do Grupo Porto Editora.

2. Inscrições e Compras 100% Seguras

O Espaço Professor da Porto Editora garante que todas as suas compras e inscrições efetuadas nos nossos websites são seguras, para que não tenha de se preocupar com a segurança do seu cartão de crédito. Todas as transações são feitas através de um servidor seguro encriptado.

No Espaço Professor da Porto Editora, a confidencialidade dos dados pessoais dos nossos clientes é uma palavra de ordem que pretendemos preservar. Depois de utilizarmos os dados do seu cartão no pagamento da sua encomenda ou inscrição, estes serão automaticamente retirados da nossa base de dados e destruídos. Na compra seguinte, ser-lhe-ão novamente solicitados todos os dados do seu cartão. Poderá consultar mais informação sobre o modo como tratamos os seus dados pessoais na Política de Privacidade do Espaço Professor da Porto Editora.

ARTIGO 12 – PROPRIEDADE INTELECTUAL

Estão formalmente proibidos todos e quaisquer links reenviando os sites www.espacoprofessor.pt; www.profareal.pt e www.raizeditora.pt e utilizando a técnica de framing ou de inline linking.

1. Todo o conteúdo dos referidos websites é propriedade intelectual do Grupo Porto Editora, não podendo ser copiado nem reproduzido, salvo na medida estritamente necessária para permitir a sua leitura online.
   
   2. Os conteúdos existentes neste site são produzidos por fontes internas e externas, pelo que o Grupo Porto Editora não se responsabiliza pela falta de atualização e/ou imprecisão dessa informação.
   
   3. Todos os textos, imagens, ilustrações, fotografias, marcas e outros elementos dos websites estão protegidos por lei.
   
   4. O Utilizador que disponha de um website na Internet e que deseje colocar, para seu uso pessoal, um link que remeta diretamente aos websites do Grupo Porto Editora, tem obrigatoriamente que pedir autorização à Porto Editora.
   
   5. Neste último caso não se tratará de um acordo implícito de afiliação.
   
   6. Estão formalmente proibidos todos e quaisquer links reenviando aos websites utilizando a técnica de framing ou de in-Line linking.

ARTIGO 13 – CONSERVAÇÃO E ARQUIVO DAS TRANSAÇÕES

O arquivo das encomendas e das faturas será efetuado sobre um suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura.

ARTIGO 14 – PROVA

As Partes acordam que os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos do Espaço Professor da Porto Editora, em condições razoáveis de segurança fazem prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos efetuados entre as Partes.

ARTIGO 15 – LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE

1. A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através do website do Espaço Professor da Porto Editora é a lei portuguesa.
2. Para dirimir todo e qualquer conflito emergente, de qualquer contrato celebrado nos termos destas condições gerais de venda, aplicar-se-á a lei portuguesa, sendo competentes para a resolução de litígios os seus tribunais ou em alternativa a(s) entidade(s) RAL acima referida(s), conforme aquilo que vier a ser acordado pelas partes.

Condições Gerais de Venda atualizadas em abril/2021