POLÍTICA DE PRIVACIDADE



A presente Política de Privacidade tem como finalidade prestar a todos os professores, psicólogos, explicadores, formadores e demais responsáveis, direta ou indiretamente ligados ao ensino e/ou âmbito escolar (“Professor”), as informações detalhadas acerca da natureza dos dados recolhidos e finalidades do tratamento de dados realizado, e assim, cumprir com o direito de informação e reforçar a transparência das nossas atividades.

 

  1. ENTIDADES RESPONSÁVEIS PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
  • Porto Editora, S.A., Sociedade Anónima, com sede na Rua da Restauração, n.º 365, 4099-023 PORTO, registada na Conservatória do Registo Comercial do Porto, com o número de matrícula e de identificação de pessoa coletiva 500 221 103, com um capital social de 1 400 000 €, doravante designada por "Porto Editora" ou “Espaço Professor”;
  • Areal Editores S.A., Sociedade Anónima, com sede na Rua da Torrinha, n.º 228H, 3.º andar, 4050-610 PORTO, registada na Conservatória do Registo Comercial do Porto, com o número de matrícula e de identificação de pessoa coletiva 501 523 375, com um capital social de 1 500 000 €, doravante designada por "Areal Editores" ou “ProfAreal”;
  • Lisboa Editora S.A., Sociedade Anónima, com sede na Rua Professor Jorge da Silva Horta, n.º 1, 1500-499 LISBOA, registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, com o número de matrícula e de identificação de pessoa coletiva 501 657 703, com um capital social de 2 150 000 €, doravante designada por "Raiz Editora".

Todas as empresas serão designadas em conjunto por “Grupo Porto Editora”.

 

  1. TRATAMENTO DE DADOS DO PROFESSOR

 

No âmbito da disponibilização dos websites alojados em www.portoeditora.pt/espacoprofessor/, www.profareal.pt/, www.raizeditora.pt/professor/, dos serviços e comunicações ali disponibilizados, o Grupo Porto Editora irá requisitar ao Professor que disponibilize dados pessoais, isto é, informações fornecidas pelo Professor que permitam ao Grupo Porto Editora, identificá-lo e/ou contactá-lo.

 

2.1 CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS

 

O Grupo Porto Editora recolhe as seguintes categorias de dados pessoais:

  • Dados de identificação: nome, data de nascimento, género, número de identificação fiscal;
  • Dados de contacto: morada, número de telemóvel e e-mail;
  • Dados bancários: número de identificação bancária e dados do cartão de crédito;
  • Dados profissionais: categoria profissional, grupo de ensino, agrupamento ou estabelecimento de ensino e disciplina;
  • Dados sobre a Conta de Professor: produtos/serviços adquiridos (histórico de encomendas), vales, pontos do cartão Prof +, lista de favoritos, informação de autenticação (email e password de acesso), informação que decorra do atendimento e suporte, embora possam vir a ser recolhidos outros dados pessoais que possam ser necessários ou convenientes para a prestação de serviços ou fornecimento de produtos por parte do Grupo Porto Editora;
  • Dados de Perfil: cookies, informação relativa a hardware e software, assim como informação sobre as páginas visitadas pelo Professor dentro do website e em campanhas específicas elaboradas para a comunidade escolar que pode incluir: o tipo de browser, o nome de domínio, os tempos de acesso e as hiperligações através das quais o Professor acedeu ao website (“Informação de Usabilidade”). Utilizamos esta informação apenas para melhorar a qualidade da visita ao nosso site. Para mais informações sobre a recolha e armazenamento de cookies, por favor consulte a nossa Política de Cookies.

 

 

2.2 FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

 

O Grupo Porto Editora trata os dados pessoais para as seguintes finalidades:

 

Finalidade

Legitimidade

Responsável pelo Tratamento

Registo e acesso do Professor aos canais exclusivos do Grupo Porto Editora (Espaço Professor, ProfAreal e Raiz Editora)

Execução de um contrato

Porto Editora, S.A.

Areal Editores, S.A.

Lisboa Editora, S.A.

Serviço de Apoio ao Cliente

Execução de um contrato

Porto Editora, S.A.

Areal Editores, S.A.

Lisboa Editora, S.A.

Gestão do processo de compra e venda de produtos e/ou serviços dos canais exclusivos do Grupo Porto Editora para o Professor (Espaço Professor, ProfAreal e Raiz Editora)

Execução de um contrato

Porto Editora, S.A.

Faturação e cobrança ao Professor

Execução de um contrato e obrigação jurídica

Porto Editora, S.A.

Marketing sobre os serviços e/ou produtos dos canais exclusivos do Grupo Porto Editora para o Professor (Espaço Professor, ProfAreal e Raiz Editora)

Interesse legítimo

Porto Editora, S.A.

Medir a qualidade dos serviços e/ou produtos dos canais exclusivos do Grupo Porto Editora para o Professor

Interesse legítimo

Porto Editora, S.A.

Comunicações no âmbito dos serviços e/ou produtos dos canais exclusivos do Grupo Porto Editora para o Professor

Execução de um contrato

Porto Editora, S.A.

Armazenamento de informações e a possibilidade de acesso à informação armazenada no equipamento terminal (cookies)

Consentimento

Porto Editora, S.A.

Cumprimento de obrigações legais

Obrigação jurídica

Porto Editora, S.A.

 

  1. DESTINATÁRIOS DOS DADOS PESSOAIS

 

Os dados pessoais do Professor recolhidos pelo Grupo Porto Editora não são partilhados com terceiros sem consentimento do Professor, com exceção das seguintes situações:

  • comunicações necessárias por lei, em cumprimento com determinada obrigação jurídica;
  • fornecedores que prestem serviços na condição de subcontratantes (cf. ponto 3.1. da presente Política);
  • tratamento de dados pessoais, na medida em que tal seja necessário à prestação dos serviços e/ou produtos do Grupo Porto Editora.

 

 

3.1 SUBCONTRATANTES

 

No âmbito do tratamento dos dados pessoais do Professor, o Grupo Porto Editora recorre ou poderá recorrer a entidades subcontratantes, para, em nome do  Grupo Porto Editora e de acordo com as instruções dadas por este, procederem ao tratamento dos dados pessoais do Professor, em estrito cumprimento com o disposto na Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e na Lei de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 58/2019, 8 de agosto) e na presente Política de Privacidade.

Qualquer entidade subcontratante no presente âmbito não poderá transmitir os dados pessoais do Professor a outras entidades sem que o Grupo Porto Editora tenha dado, previamente e por escrito, autorização para tal, estando também impedidas de contratar outras entidades sem a nossa autorização prévia.

O Grupo Porto Editora assume o compromisso de subcontratar apenas entidades que apresentem garantias suficientes de execução das medidas técnicas e organizativas adequadas, de forma a assegurar a defesa dos direitos do Professor. Todos os subcontratantes do Grupo Porto Editora ficam vinculados através de um contrato escrito no qual são regulados, nomeadamente, o objeto e a duração do tratamento, a natureza e finalidade do tratamento, o tipo de dados pessoais, as categorias dos titulares dos dados e os direitos e obrigações das partes.

 

3.2 ENTIDADES TERCEIRAS

 

O Grupo Porto Editora pode ainda comunicar dados pessoais a outras entidades terceiras não qualificadas como entidades subcontratantes. Estas entidades estão sujeitas ao dever de confidencialidade e não poderão transmitir os dados pessoais do Professor a outras entidades sem que o Grupo Porto Editora tenha dado, previamente e por escrito, autorização para tal, tendo todas elas assumido a garantia que procedem ao tratamento de dados pessoais de acordo com o previsto no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados. 

 

  1. CANAIS DE RECOLHA DOS DADOS

 

O Grupo Porto Editora poderá recolher dados de forma direta (i.e., diretamente junto do Professor) ou de forma indireta (i.e., através de entidades parceiras ou terceiros). A recolha pode ser feita através dos seguintes canais:

  • Recolha direta: presencialmente, por telefone, por e-mail e através do website;
  • Recolha indireta: secretaria da escola onde leciona, através do responsável do grupo de ensino em que está inserido na escola de lecionação ou através de Diário da República.

 

  1. PRINCÍPIOS GERAIS APLICÁVEIS AO TRATAMENTO DE DADOS DO PROFESSOR

 

Em termos de princípios gerais relativos ao tratamento de dados pessoais, o Grupo Porto Editora compromete-se a assegurar que os dados pessoais do Professor por si tratados são:

  • Objeto de um tratamento lícito, leal e transparente em relação ao Professor;
  • Recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não sendo tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades;
  • Adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados;
  • Exatos e atualizados sempre que necessário, sendo adotadas todas as medidas adequadas para que os dados inexatos, tendo em conta as finalidades para que são tratados, sejam apagados ou retificados sem demora;
  • Conservados de uma forma que permite a identificação do Professor apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais os dados são tratados;
  • Tratados de uma forma que garante a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, sendo adotadas as medidas técnicas ou organizativas adequadas.

 

  1. LEGITIMIDADE PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

 

Os tratamentos de dados efetuados pelo Grupo Porto Editora são lícitos quando se verifique pelo menos uma das seguintes situações:

  • O Professor tiver dado o seu consentimento explícito para o tratamento dos dados pessoais do Professor para uma ou mais finalidades específicas;
  • O tratamento for necessário para a execução de um contrato no qual o Professor é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do Professor;
  • O tratamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que o Grupo Porto Editora esteja sujeito;
  • O tratamento for necessário para a defesa de interesses vitais do Professor ou de outra pessoa singular;
  • O tratamento for necessário para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pelo Grupo Porto Editora (exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do Professor que exijam a proteção dos dados pessoais).

O Grupo Porto Editora compromete-se a assegurar que o tratamento dos Dados do Professor apenas é feito nas condições acima elencadas e com respeito pelos princípios acima mencionados. Quando o tratamento dos Dados do Professor for realizado com base no consentimento do Professor, este tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento, todavia, não compromete a licitude do tratamento efetuado pelo Grupo Porto Editora com base no consentimento previamente dado pelo Professor.

 

  1. PRAZO DE CONSERVAÇÃO

O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada. Efetivamente, existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal especifica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, findo o qual os mesmos serão eliminados. Nas situações em que os Professores não se encontrem registados nas plataformas digitais, e estejam desligados da atividade letiva, o Grupo Porto Editora apenas procederá ao tratamento dos seus dados pessoais durante o prazo de 10 anos a contar da data de abandono da atividade letiva. 

 

  1. MEDIDAS TÉCNICAS, ORGANIZATIVAS E DE SEGURANÇA IMPLEMENTADAS

 

Para garantir a segurança dos dados pessoais do Professor e a máxima confidencialidade, trataremos a informação fornecida de forma absolutamente confidencial, de acordo com as nossas políticas e procedimentos internos de segurança e confidencialidade, os quais são atualizados periodicamente consoante as necessidades, bem como de acordo com os termos e condições legalmente previstos.

 

Em função da natureza, do âmbito, do contexto e das finalidades do tratamento dos dados, bem como dos riscos decorrentes do tratamento para os direitos e liberdades do Professor, o  Grupo Porto Editora compromete-se a aplicar, tanto no momento de definição dos meios de tratamento como no momento do próprio tratamento, as medidas técnicas e organizativas necessárias e adequadas à proteção dos dados e ao cumprimento dos requisitos legais.

 

Compromete-se ainda a assegurar que, por defeito, só sejam tratados os dados que forem necessários para cada finalidade específica do tratamento e que esses dados não sejam disponibilizados sem intervenção humana a um número indeterminado de pessoas. Em termos de medidas gerais, o Grupo Porto Editora adota as seguintes:

  • Auditorias regulares com vista a aferir a eficácia das medidas técnicas e organizativas implementadas;
  • Sensibilização e formação do pessoal implicado nas operações de tratamento de dados;
  • Pseudonimização e cifragem de dados pessoais;
  • Mecanismos capazes de assegurar a confidencialidade, disponibilidade e resiliência permanentes dos sistemas de informação;
  • Mecanismos que asseguram o restabelecimento dos sistemas de informação e o acesso aos dados pessoais de forma atempada no caso de um incidente físico ou técnico.
  1. TRANSFERÊNCIA DE DADOS PARA FORA DA UNIÃO EUROPEIA

 

Os dados pessoais recolhidos e utilizados pelo Grupo Porto Editora não são disponibilizados a terceiros estabelecidos fora da União Europeia. Se, no futuro, esta transferência acontecer pelas razões suprarreferidas, o Grupo Porto Editora compromete-se a assegurar que a transferência observa as disposições legais aplicáveis, nomeadamente quanto à determinação da adequabilidade de tal país no que respeita a proteção de dados e aos requisitos aplicáveis a tais transferências.

 

  1. UTILIZAÇÃO DE COOKIES

 

Os cookies são pequenos ficheiros de informação que são enviados para o seu computador ou telemóvel quando visita um website. Os cookies são enviados de volta ao site de origem em cada visita subsequente ou para outro site que reconheça esse cookie. Os cookies são úteis porque permitem que um site reconheça o dispositivo do utilizador, permitindo-lhe navegar eficientemente pelas páginas, recordando também as suas preferências e melhorando em geral a experiência do utilizador.

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  1. DIREITOS DOS PROFESSORES (TITULARES DOS DADOS)

 

O direito de acesso, o direito de retificação, o direito de apagamento, o direito à limitação, o direito de portabilidade e o direito à oposição podem ser exercidos pelo Professor mediante contacto com o  Grupo Porto Editora, através do e-mail privacidade_professores@grupoportoeditora.pt.

 

O Grupo Porto Editora dará resposta por escrito (incluindo por meios eletrónicos) ao pedido do Professor no prazo máximo de um mês a contar da receção do pedido, salvo em casos de especial complexidade, em que esse prazo pode ser prorrogado até dois meses.

 

Se os pedidos apresentados pelo Professor forem manifestamente infundados ou excessivos, nomeadamente devido ao seu carácter repetitivo, o Grupo Porto Editora reserva-se o direito de cobrar custos administrativos ou recusar-se a dar seguimento ao pedido.

 

Para mais esclarecimentos poderá contactar o Encarregado de Proteção de Dados do Grupo Porto Editora, através do email dpo@portoeditora.pt.

 

Adicionalmente, poderá sempre apresentar a sua reclamação à Autoridade de Controlo para a Proteção de Dados - Comissão Nacional de Proteção de Dados, sita na Av. D. Carlos I, 134 - 1.º 1200-651 Lisboa, com o telefone (+351) 213928400 e email: geral@cnpd.pt.

 

  1. VIOLAÇÕES DE DADOS PESSOAIS

 

Em caso de violação de dados e na medida em que tal violação seja suscetível de implicar um elevado risco para os direitos e liberdades do Professor, o  Grupo Porto Editora compromete-se a comunicar a violação de dados pessoais ao Professor sem demora injustificada.

 

Nos termos legais, a comunicação ao Professor não é exigida nos seguintes casos:

  • Caso o Grupo Porto Editora tenha aplicado medidas de proteção adequadas, tanto técnicas como organizativas, e essas medidas tenham sido aplicadas aos dados pessoais afetados pela violação de dados pessoais, especialmente medidas que tornem os dados pessoais incompreensíveis para qualquer pessoa não autorizada a aceder a esses dados, tais como a cifragem;
  • Caso o Grupo Porto Editora tenha tomado medidas subsequentes que assegurem que o elevado risco para os direitos e liberdades do Professor já não é suscetível de se concretizar; ou
  • Caso a comunicação ao Professor implique um esforço desproporcionado para o Grupo Porto Editora. Nesse caso, o Grupo Porto Editora fará uma comunicação pública ou tomará uma medida semelhante através da qual o Professor será informado.
  1. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

O Grupo Porto Editora reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade a todo o tempo. Em caso de modificação da Política de Privacidade, a data da última alteração, disponível no topo desta página, é também atualizada. Caso a alteração seja substancial, será colocado um aviso no website e poderá ser enviada comunicação a todos os afetados por tal alteração.

 

  1. LEI E FORO APLICÁVEIS

 

A Política de Privacidade, bem como o tratamento de dados pessoais do Professor, são regidos pelo disposto no Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 e pela legislação e regulamentação aplicáveis em Portugal, em particular a Lei da Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto).

 

Quaisquer litígios decorrentes da validade, interpretação ou execução da Política de Privacidade, ou que estejam relacionados com o tratamento de dados pessoais do Professor, devem ser submetidos em exclusivo à jurisdição dos tribunais judiciais da comarca do Porto, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis.

 

 

 última atualização 06/04/2021